TERMOS DE USO

Última atualização: 17 de dezembro de 2023

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Em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indicamos Rafael Christoff Guimarães, COO do aplicativo, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados. O contato pode ser feito através do e-mail: contato@divulgai.app.

Ao utilizar o Divulgaí, você concorda com os seguintes Termos de Uso:

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Divulgaí, você aceita e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não acesse ou use o Divulgaí. Para esclarecimentos ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@divulgai.app.

2. Descrição do Serviço

2.1 Serviços: O Divulgaí é uma plataforma destinada a produtores de campanhas e divulgadores, facilitando a gestão e controle da divulgação de campanhas.

2.2 Suspensão e Cancelamento: O Divulgaí se reserva o direito de suspender ou cancelar seu acesso caso detecte atividades fraudulentas, ilícitas ou não conformidade com estes Termos.

3. Cadastro e Acesso

3.1 Cadastro: O acesso a certas funcionalidades do Divulgaí requer cadastro. Durante o processo, serão solicitadas algumas informações pessoais.

3.2 Idade Mínima: Os usuários devem ter no mínimo 18 anos para usar o Divulgaí.

3.3 Titularidade e Segurança: Ao se cadastrar, você se torna titular de uma conta única. É sua responsabilidade manter sua senha segura. Qualquer atividade em sua conta será de sua responsabilidade.

3.4 Integração com Terceiros: Pode ser possível se cadastrar usando contas de terceiros (como Facebook). Ao fazer isso, você autoriza a coleta e uso de informações de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade.

4. Direitos e Propriedade Intelectual

4.1 Direitos do Divulgaí: Todo conteúdo, design, textos e imagens, software, códigos e demais aspectos do Divulgaí são de propriedade exclusiva do Divulgaí e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado constitui violação destes direitos.

5. Responsabilidades e Limitações

5.1 Responsabilidade do Usuário: Você é responsável pelo uso correto e ético do Divulgaí, em conformidade com estes Termos e leis aplicáveis.

5.2 Limitações do Divulgaí: O Divulgaí não será responsável por perdas ou danos que não sejam previsivelmente resultantes de violações destes Termos, ou por qualquer perda de lucro, receita ou danos indiretos, especiais ou consequenciais.

5.3 Manutenção e Segurança: Garanta a segurança do dispositivo que usa para acessar o Divulgaí e fique atento a links ou integrações com terceiros, pois o Divulgaí não endossa ou garante tais recursos externos.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Submissões: Você pode ser capaz de enviar, carregar ou publicar conteúdo no Divulgaí. Você é inteiramente responsável por qualquer conteúdo que forneça e deve garantir que não viole quaisquer leis ou direitos de terceiros.

7. Modificação dos Termos

O Divulgaí se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do Divulgaí após tais modificações indica sua aceitação dos Termos modificados. Recomendamos revisar regularmente estes Termos.

8. Rescisão

Você concorda que o Divulgaí pode, sob determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, descontinuar ou suspender temporariamente ou permanentemente o serviço prestado ou sua conta. Razões para tal medida incluem, mas não estão limitadas a, (a) solicitações de autoridades legais ou governamentais, (b) sua infração a estes Termos de Uso, (c) descontinuação ou alterações significativas no serviço, (d) questões técnicas ou de segurança, (e) inadimplência em qualquer parte das obrigações estabelecidas nestes Termos.

9. Alterações nas Funcionalidades Gratuitas

9.1 O Divulgaí atualmente oferece determinadas funcionalidades de forma gratuita aos usuários. No entanto, os usuários reconhecem e concordam que as funcionalidades gratuitas disponíveis no Divulgaí estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.2 O Divulgaí se reserva o direito de, no futuro, modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade gratuita oferecida no aplicativo. Isso pode incluir a introdução de novas funcionalidades que só estarão disponíveis para usuários da versão premium do Divulgaí.

9.3 Ao continuar a usar o Divulgaí após tais alterações nas funcionalidades gratuitas, os usuários concordam que podem ser solicitados a pagar por determinadas funcionalidades ou serviços que anteriormente eram oferecidos gratuitamente.